Processo 301490/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2012 15:29
Autuado em 14/05/2012 15:29
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1764/2018 da Segunda Câmara, de 09/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2018 Acórdão   1764/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/07/2018 Acórdão   1764/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado JOAO CARLOS MARQUES DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado WERTHER FONTES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2020 08:20 do Protocolo 751478/20
18/11/2020 08:33 Recibo de Petição Intermediária - 712162/20, de 18/11/20 - Protocolo: 712162/20
18/09/2020 08:20 do Protocolo 593520/20
24/07/2020 10:30 do Protocolo 466919/20
30/06/2020 07:50 Recibo de Petição Intermediária - 407262/20, de 30/06/20 - Protocolo: 407262/20
29/05/2020 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 337906/20, de 29/05/20 - Protocolo: 337906/20
30/04/2020 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 274548/20, de 30/04/20 - Protocolo: 274548/20
13/03/2020 08:07 Recibo de Petição Intermediária - 170181/20, de 13/03/20 - Protocolo: 170181/20
21/02/2020 11:32 Recibo de Petição Intermediária - 115580/20, de 21/02/20 - Protocolo: 115580/20
08/01/2020 11:07 Recibo de Petição Intermediária - 10534/20, de 08/01/20 - Protocolo: 10534/20
03/12/2019 08:13 Recibo de Petição Intermediária - 806604/19, de 03/12/19 - Protocolo: 806604/19
08/11/2019 11:34 do Protocolo 757026/19
26/09/2019 08:17 Recibo de Petição Intermediária - 648359/19, de 26/09/19 - Protocolo: 648359/19
15/08/2019 09:52 do Protocolo 550588/19
15/07/2019 08:11 do Protocolo 479778/19
24/06/2019 10:12 Recibo de Petição Intermediária - 422989/19, de 24/06/19 - Protocolo: 422989/19
29/03/2019 14:02 Recibo de Petição Intermediária - 204760/19, de 29/03/19 - Protocolo: 204760/19
28/01/2019 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 40139/19
21/10/2014 14:49 do Protocolo 962489/14
16/10/2014 12:18 AR do ofício OCN - 16474/14 - DP
13/10/2014 07:55 AR do ofício OCN - 16473/14 - DP
20/05/2014 10:33 Devolução do Ofício OCN - 3564/14 - DP
10/01/2014 10:18 AR do ofício OCN - 9465/13 - DP
26/12/2013 09:18 do Protocolo 911775/13
14/01/2013 08:35 AR de devolução de autos
25/10/2012 09:14 do Protocolo nº 72226-6/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/08/2018 Instrução de Cobrança   539/ 2018   
CMEX  08/08/2018 Instrução de Cobrança   540/ 2018   
CMEX  08/08/2018 Instrução de Cobrança   541/ 2018   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16473/ 2014   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16474/ 2014   
DP  30/07/2014 Edital Diverso   229/ 2014   
DP  26/06/2014 Edital Diverso   229/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3564/ 2014   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9465/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1413/2021
03/10/2018 1921 Despacho Processual Diverso nº 1432/2018
09/07/2018 1860 Acórdão nº 1764/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 04/07/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4137/2015
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2235/2014
26/06/2014 908 Edital Diverso nº 229/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 365/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1934/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1528/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9269/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2021 18:25 DP  
26/11/2021 08:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 462/2021 -
23/11/2021 17:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1413/2021 -
01/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 304/2018 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 285/2019 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 3128/2018 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 3183/2018 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 3526/2018 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 4002/2021 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 6528/2020 -
01/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 695/2021 -
01/10/2018 11:56 CMEX Instrução nº 818/2021 -
20/09/2018 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1432/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 491/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 81/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 539/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 540/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 541/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Informação nº 1921/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Informação nº 1924/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Informação nº 1925/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Instrução nº 397/2018 -
02/08/2018 15:12 CMEX Instrução nº 399/2018 -
12/07/2018 12:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 882/2018 -
11/07/2018 15:06 SMPJTC  
10/07/2018 11:46 4PC Ciência de Decisão nº 186/2018 -
10/07/2018 09:37 SMPjTC  
04/07/2018 15:38 S2C Acórdão nº 1764/2018 -
05/02/2018 16:10 GCAML  
05/02/2018 11:18 DP Informação nº 1126/2018 -
01/02/2018 13:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 144/2018 -
30/01/2018 18:38 SMPJTC  
30/01/2018 11:02 4PC Parecer nº 16/2018 - Pela irregularidade com restituição parcial de valores, conforme instrução da COFIT.
30/01/2018 10:32 SMPjTC  
04/11/2014 13:17 COFIT Instrução nº 3/2018 -
22/09/2014 19:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6872/2014 -
22/09/2014 19:58 DP Ofício de Contraditório nº 16473/2014 -
22/09/2014 19:58 DP Ofício de Contraditório nº 16474/2014 -
09/09/2014 13:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2235/2014 -
03/09/2014 18:16 SMPjTC Parecer nº 12765/2014 - Contraditório Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Nulidade de intimação da entidade dirigida a que não mais ostenta os poderes de representação. Pela reiteração do contraditório, dirigindo-se o ofício ao atual titular da entidade.
28/08/2014 14:24 DAT Instrução nº 6458/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PELA MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
14/02/2014 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5097/2014 -
14/02/2014 16:34 DP Edital Diverso nº 229/2014 -
14/02/2014 16:34 DP Ofício de Contraditório nº 3564/2014 -
31/01/2014 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 365/2014 -
28/01/2014 16:05 SMPjTC Parecer nº 1249/2014 - diligência Por nova diligência, para os esclarecimentos devidos, sem prejuízo à observância do devido contraditório, em homenagem ao preceito do artigo 5º, LV, da CF/88.
23/01/2014 14:32 GCILB  
06/01/2014 15:41 DAT Instrução nº 609/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS REMANESCENTES DO EXERCÍCIO DE 2010. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
07/11/2013 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 9465/2013 -
31/10/2013 16:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1934/2013 -
08/11/2012 18:45 DAT Instrução nº 3507/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DOS TERMOS DE CONVÊNIO E ADITIVO. INCONSISTÊNCIA DE SALDOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
29/10/2012 07:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1528/2012 -
21/05/2012 16:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 3436/2012 -
14/05/2012 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9269/2012 -

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